Entendendo exatamente o que é a suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada pelo Detran que tira temporariamente o direito de dirigir. Diferente da cassação, que dura dois anos e é mais grave, a suspensão da CNH tem prazos que variam de 6 meses a 1 ano na primeira vez por pontuação da CNH, e de 8 meses a 2 anos quando há reincidência no período de 12 meses. Durante todo esse tempo, a pessoa fica totalmente proibida de pegar no volante. Se for flagrada dirigindo com a suspensão da CNH em andamento, comete infração gravíssima, recebe mais 7 pontos e pode ter a CNH cassada por dois anos completos.

Todas as formas de ter a suspensão da CNH hoje

Existem duas grandes portas de entrada para a suspensão da CNH: o excesso de pontos e as infrações de suspensão direta. Pelo sistema de pontuação da CNH, o limite atual é:

- 40 pontos em 12 meses para quem não tem nenhuma infração gravíssima

- 30 pontos em 12 meses para quem tem uma única gravíssima

- 20 pontos em 12 meses para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas

Além disso, existem 22 infrações que suspendem a carteira diretamente, independentemente da pontuação da CNH. Entre as mais comuns estão: dirigir sob influência de álcool ou drogas (art. 165 e 165-A), recusar o teste do bafômetro, participar ou promover rachas, transitar em velocidade 50% acima do limite permitido, forçar ultrapassagem perigosa, dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a faixa e transportar crianças sem cadeirinha.

Como não perder a CNH acompanhando a pontuação

A melhor maneira de não perder a CNH é transformar o acompanhamento da pontuação da CNH em rotina mensal. Todo mundo pode consultar gratuitamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no site do Detran do estado. Quando chega a notificação de autuação (carta amarela), o prazo para defesa prévia é de no mínimo 30 dias. Muitas multas contêm erro de enquadramento, placa errada, velocidade medida de forma incorreta ou radar sem homologação do Inmetro. Apresentar defesa bem fundamentada faz com que grande parte das multas seja arquivada antes mesmo de virar pontuação da CNH. Quem deixa para recorrer só depois da multa aplicada perde tempo e dinheiro.

Primeiros passos ao receber a notificação de suspensão da CNH

O processo de suspensão da CNH começa com a Notificação de Instauração do Processo Administrativo. Nessa fase ainda não há punição, apenas a abertura do processo. O condutor tem no mínimo 30 dias para apresentar defesa escrita com documentos e argumentos técnicos. É o momento mais importante de todo o processo, porque o Detran precisa provar que todas as multas foram notificadas corretamente e que a contagem da pontuação da CNH está certa. Erros de notificação (endereço antigo, carta devolvida pelos Correios, prazo contado errado) são motivos frequentes de cancelamento do processo inteiro.

Recursos administrativos: JARI e CETRAN

Se a defesa escrita for negada, ainda existem duas instâncias de recurso gratuitas. Primeiro vem a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infraões), composta por três membros com conhecimento técnico. Depois, em caso de novo indeferimento, o recurso pode ir para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Cada recurso tem prazo de 30 dias a partir do recebimento da decisão anterior. Muitos processos de suspensão da CNH são arquivados nesses recursos por falhas simples, como falta de assinatura digital do agente ou radar sem aferição recente.

Entrega da CNH e início da contagem do prazo

Quando todos os recursos são esgotados ou o condutor não recorre, chega a Notificação de Penalidade de Suspensão com a ordem de entrega da CNH. O prazo para entrega física no Detran ou Poupatempo é de apenas 48 horas. Quem não entrega voluntariamente tem o prazo da suspensão da CNH contado a partir da publicação no Diário Oficial. É fundamental guardar o protocolo de entrega, porque ele serve como comprovante do início da pena.

Curso de reciclagem obrigatório passo a passo

Para recuperar a CNH suspensa, o curso de reciclagem é obrigatório em qualquer situação. Só pode ser iniciado depois de cumprido 100% do prazo de suspensão. O curso tem carga horária de 30 horas-aula divididas em quatro módulos: legislação de trânsito (12h), direção defensiva (8h), primeiros socorros (4h) e relacionamento interpessoal (6h). Hoje quase todos os CFCs oferecem a modalidade EAD, que pode ser feita pelo celular ou computador. A prova final tem 30 questões de múltipla escolha e exige acerto de pelo menos 21 questões (70%). Quem reprova pode remarcar após 5 dias sem custo adicional na maioria dos estados.

Documentos e taxas para a reabilitação da CNH

Depois de aprovado no curso de reciclagem, o condutor precisa:

- Pagar a taxa de reabilitação (valor varia por estado, geralmente entre aproximadamente R$ 150 e R$ 250)

- Pagar eventual taxa de emissão da nova CNH definitiva

- Agendar atendimento no Detran ou Poupatempo

- Levar RG, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de aprovação no curso e protocolo de entrega da CNH suspensa

No dia marcado, o sistema zera a pontuação da CNH e é emitida a carteira definitiva com a observação “Após curso de reciclagem” no campo de observações.

Cuidados para não perder a CNH novamente

Quem já passou pela suspensão da CNH sabe o quanto é doloroso ficar sem dirigir. Por isso, depois da reabilitação o cuidado precisa ser dobrado. Qualquer nova suspensão dentro dos 12 meses seguintes terá pena no grau máximo (até 24 meses). Motoristas profissionais costumam contratar serviços mensais de acompanhamento de multas ou criam o hábito de indicar o condutor real sempre que possível. Pequenas mudanças de comportamento, como respeitar 10 km/h acima do limite e nunca misturar álcool com direção, fazem toda a diferença.

Recuperar a CNH suspensa exige paciência, organização e atenção aos prazos, mas é um processo totalmente previsível e acessível para qualquer pessoa. Seguindo cada etapa com calma e aproveitando todos os direitos de defesa, é possível voltar a dirigir dentro do prazo legal e com a certeza de que aprendeu a dirigir com mais responsabilidade. A suspensão da CNH não é o fim da linha, mas um alerta importante para quem quer continuar dirigindo legalmente por muitos anos.